O INSS iniciou a liberação da devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões de segurados que já faleceram. Esses descontos, em grande parte, foram resultado de desvios e cobranças irregulares feitos por entidades associativas. Muitas vítimas morreram antes de terem a chance de contestar os valores e, por isso, agora as famílias podem pedir o ressarcimento.
Segundo o INSS, mais de 800 mil segurados falecidos tiveram cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Para permitir que os herdeiros ou sucessores recuperem esse dinheiro, a autarquia criou o serviço “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS.
1) Pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)
- O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelos seguintes canais:
- Meu INSS (aplicativo ou site)
- Central 135
- PrevBarco
- Agências dos Correios
- O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas habilitados do benefício.
2) Herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)
1º Passo — Reconhecimento da condição de herdeiro
Para que a devolução possa ser solicitada, o INSS precisa reconhecer a condição de sucessor/herdeiro.
No Meu INSS:
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Selecione “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
- Clique em “Pedir Análise”.
📎 Documentos necessários para comprovar a condição de sucessor/herdeiro:
- Escritura pública ou alvará judicial, contendo autorização expressa para a contestação e o pedido de ressarcimento em nome dos sucessores;
- Documento de identificação (RG, CNH, etc.) do solicitante;
- Comprovante de endereço do solicitante.
2º Passo — Solicitar a devolução dos descontos indevidos
Após o reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS, proceda com a solicitação:
No Meu INSS:
- Vá em “Consultar Pedidos”.
- Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Confira a lista de descontos lançados no benefício e marque aqueles que não foram autorizados.
- Preencha todos os dados solicitados e clique em “Enviar Declaração”.
Também é possível fazer a solicitação pelos canais:
- Central 135
- Agência dos Correios
- PrevBarco
Informações importantes
- O ressarcimento abrange descontos realizados no período definido pelo INSS (verificar as datas atualmente vigentes).
- O valor a ser devolvido será dividido entre os herdeiros habilitados.
- Em muitos casos é exigida autorização expressa no alvará ou na escritura; isso pode demandar reabertura de inventário ou pedido de novo alvará, com custos e prazos adicionais.
Conclusão
Se a família descobriu descontos indevidos em benefício de parente falecido, há agora um procedimento oficial para buscar a devolução desses valores. Reúna a documentação (especialmente a escritura ou alvará com autorização expressa) e siga os passos no Meu INSS ou pelos canais de atendimento do INSS para iniciar o pedido.
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