Você sabia que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a pagar bem menos na conta de água no final do mês?
Muitas famílias ainda não conhecem esse direito, mas a Tarifa Social de Água e Esgoto pode aliviar bastante o orçamento de casa. Continue lendo para entender como funciona e o que você precisa fazer para garantir o seu desconto.
O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social é um benefício criado pelo Governo Federal (Lei n° 14.898/2024) para ajudar famílias de baixa renda a terem acesso aos serviços básicos de saneamento.
Por lei, toda família inscrita no CadÚnico ou que tenha alguém que receba o BPC tem direito a um desconto mínimo de 50% sobre a tarifa, válido para o consumo de até 15 m³ por mês – mas essa quantidade pode ser maior, dependendo da empresa.
A regra é válida para todo o Brasil e prevê que o desconto seja aplicado de forma automática pelas companhias de água. Contudo, a economia pode ser ainda maior!
Os descontos variam de acordo com o seu estado
A lei federal estabelece o mínimo de 50%, mas cada estado e companhia de água tem liberdade para criar regras próprias e oferecer benefícios mais vantajosos. Veja como funciona em dois dos estados mais populosos:
São Paulo (Sabesp)
O programa Tarifa Social Paulista oferece descontos automáticos. Existem três categorias – Vulnerável, Social I e Social II –, mas a que inclui os beneficiários do BPC é a Social I:
- Desconto de 72%: Direcionado a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e que tenham idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência recebendo o BPC (o valor do BPC não conta no cálculo dessa renda).
- Como funciona: O cadastro no programa da Sabesp é automático. Basta que o CadÚnico esteja atualizado e que a conta de água esteja no nome do beneficiário ou de um dos familiares inscritos no BPC.
Minas Gerais (Copasa)
Em Minas, os descontos também vão além da regra federal e não possuem limite de volume de água consumido. Dependendo da renda familiar registrada no CadÚnico, a família do beneficiário do BPC se enquadra em uma destas duas modalidades:
- Desconto de 55% (Tarifa Social 1): Para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa (o valor do BPC não conta no cálculo dessa renda).
- Desconto de 65% (Tarifa Social 2): Para famílias em situação de extrema pobreza (renda de até R$ 218 por pessoa).
- Como funciona: O cliente precisa solicitar a inclusão. É necessário separar o comprovante de recebimento do BPC (cartão ou extrato), RG, CPF e uma conta de água. Com isso em mãos, basta entrar em contato pelos canais digitais (como o WhatsApp 31 99770-7000 ou o chat do site) ou ir até uma agência.
E nos outros estados?
Se você mora em outro estado, a regra federal dos 50% de desconto está garantida! Companhias como Cedae (RJ), Embasa (BA) e Sanepar (PR) também aplicam a Tarifa Social. Recomendamos consultar o site da empresa de água da sua região para verificar se há descontos extras.
Passo a passo: como conseguir o desconto na conta de água
Embora a lei determine que os beneficiários devam ser automaticamente incluídos na tarifa social, na prática, muitas famílias precisam atualizar dados ou solicitar a inclusão. Siga estes passos para garantir o seu direito:
- Mantenha o CadÚnico atualizado: Esse é o passo mais importante. Vá até o CRAS da sua cidade e certifique-se de que seus dados ou os do beneficiário do BPC estão em dia.
- Verifique o titular da conta: Para facilitar o processo, a conta de água deve estar no nome do beneficiário ou do Responsável Familiar cadastrado no CadÚnico.
- Separe a documentação: Tenha em mãos o RG e CPF do titular e/ou do beneficiário, o cartão ou extrato de recebimento do benefício e uma conta de água recente.
- Contate a companhia de água: Clientes Sabesp (SP) têm o desconto automático se os dados do CadÚnico estiverem atualizados. Clientes Copasa (MG) podem enviar os documentos pelo WhatsApp (31) 99770-7000, pelo site oficial ou em agências físicas. Em outros estados, ligue para o telefone impresso na sua conta para saber como ativar a Tarifa Social.
- Aguarde a análise: Após o contato ou atualização dos dados, a empresa fará a conferência. Estando tudo certo, o desconto já aparecerá na sua próxima fatura!
Ficou com alguma dúvida ou ainda não recebe o BPC, mas acha que tem direito?
O Meu+ Consultoria Previdenciária está aqui para te ajudar a conquistar o seu benefício. Fale com a gente pelo WhatsApp e garanta os seus direitos!