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O INSS iniciou a liberação da devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões de segurados que já faleceram. Esses descontos, em grande parte, foram resultado de desvios e cobranças irregulares feitos por entidades associativas. Muitas vítimas morreram antes de terem a chance de contestar os valores e, por isso, agora as famílias podem pedir o ressarcimento.

Segundo o INSS, mais de 800 mil segurados falecidos tiveram cobranças não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.

Para permitir que os herdeiros ou sucessores recuperem esse dinheiro, a autarquia criou o serviço “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS.

1) Pensionistas (benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte)

• O pedido de devolução pode ser realizado pelo titular da Pensão por Morte pelos seguintes canais:
  • Meu INSS (aplicativo ou site)
  • Central 135
  • PrevBarco
  • Agências dos Correios
• O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas habilitados do benefício.

2) Herdeiros (benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte)

1º Passo — Reconhecimento da condição de herdeiro

Para que a devolução possa ser solicitada, o INSS precisa reconhecer a condição de sucessor/herdeiro.

No Meu INSS:

1. Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
2. Selecione “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”.
3. Clique em “Pedir Análise”.

📎 Documentos necessários para comprovar a condição de sucessor/herdeiro:

• Escritura pública ou alvará judicial, contendo autorização expressa para a contestação e o pedido de ressarcimento em nome dos sucessores;
• Documento de identificação (RG, CNH, etc.) do solicitante;
• Comprovante de endereço do solicitante.

2º Passo — Solicitar a devolução dos descontos indevidos

Após o reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS, proceda com a solicitação:

No Meu INSS:

1. Vá em “Consultar Pedidos”.
2. Localize o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
3. Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
4. Confira a lista de descontos lançados no benefício e marque aqueles que não foram autorizados.
5. Preencha todos os dados solicitados e clique em “Enviar Declaração”.

Também é possível fazer a solicitação pelos canais:

• Central 135
• Agência dos Correios
• PrevBarco

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Informações importantes

• O ressarcimento abrange descontos realizados no período definido pelo INSS (verificar as datas atualmente vigentes).
• O valor a ser devolvido será dividido entre os herdeiros habilitados.
• Em muitos casos é exigida autorização expressa no alvará ou na escritura; isso pode demandar reabertura de inventário ou pedido de novo alvará, com custos e prazos adicionais.

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Conclusão

Se a família descobriu descontos indevidos em benefício de parente falecido, há agora um procedimento oficial para buscar a devolução desses valores. Reúna a documentação (especialmente a escritura ou alvará com autorização expressa) e siga os passos no Meu INSS ou pelos canais de atendimento do INSS para iniciar o pedido.

Aposentados e pensionistas portadores de determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus benefícios. Previsto na Lei nº 7.713/88, esse benefício permite que o imposto mensal deixe de ser cobrado e ainda possibilita a recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Mais do que um alívio financeiro, essa medida pode representar mais qualidade de vida e tranquilidade para quem já contribuiu tanto ao longo dos anos.

Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, têm direito à isenção os aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves, entre elas:

• HIV (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Aposentadoria motivada por acidente de trabalho ou moléstia profissional
• Tuberculose ativa
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna (câncer)
• Hanseníase
• Cegueira (ainda que monocular)
• Alienação mental
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da Doença de Paget
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave

A doença pode ter sido diagnosticada antes ou depois da aposentadoria. O essencial é demonstrar, com laudo médico, que o aposentado ou pensionista tem uma das doenças previstas.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda

O pedido deve ser feito junto ao INSS (no caso de beneficiários do Regime Geral) ou ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria/pensão (no caso de servidores públicos). O processo exige:

1. Laudo médico oficial: documento emitido por serviço público que comprove a doença grave.
2. Requerimento de isenção: pode ser feito presencialmente ou online (Meu INSS).
3. Análise do pedido: o órgão verifica os documentos e, se aprovado, a isenção passa a valer.

Além disso, é possível solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos.

O que é o CNIS?

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a base de dados que reúne informações sobre vínculos empregatícios, contribuições e remunerações dos trabalhadores brasileiros.
Esses registros ajudam o INSS a liberar benefícios como aposentadoria, auxílio e pensão.

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Passo a passo para consultar e extrair o seu CNIS

1. Acesse o portal ou aplicativo do Meu INSS.
   Vá até o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS”.

2. Faça login na sua conta.
   Utilize seu CPF e senha cadastrados no gov.br.
   Caso ainda não tenha uma conta, clique em “Cadastre-se” e siga as instruções exibidas na tela.

3. Procure o serviço.
   Na página inicial selecione a opção “Extrato de Contribuições (CNIS) ”.

4. Exiba e baixe o extrato.
   Clique em “Baixar Documento” para abrir a janela de opções.

5. Escolha o tipo de documento.

Abrirá uma janela com as opções de documento, clique em “VÍNCULOS, CONTRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES”.

O arquivo com o seu extrato completo será salvo automaticamente no seu computador ou celular.

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💡 Dica importante

Confira se todas as suas contribuições e vínculos empregatícios estão corretos.
Se identificar alguma divergência, solicite o acerto de vínculos diretamente pelo Meu INSS.

Estar incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente é uma situação delicada. Nesses momentos, o auxílio-doença do INSS surge como um suporte financeiro essencial. No entanto, em alguns casos, a incapacidade que era temporária pode se tornar permanente, impedindo o trabalhador de retornar às suas atividades laborais de forma definitiva. É aí que entra a possibilidade de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado aos segurados do INSS que são considerados total e permanentemente incapazes para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação para outra função que lhes garanta o sustento. A conversão não é automática; ela depende de uma avaliação da perícia médica do INSS, que irá constatar se a incapacidade realmente se tornou definitiva.

O processo geralmente se inicia quando o próprio INSS, durante as perícias de revisão do auxílio-doença (conhecidas como “pente-fino”), identifica que não há perspectiva de melhora ou reabilitação. Contudo, o segurado também pode solicitar essa conversão. Para isso, é fundamental ter em mãos todos os laudos médicos, exames e atestados que comprovem a permanência e a gravidade da incapacidade. Esses documentos são cruciais para embasar o pedido perante a perícia.

Para dar entrada no pedido ou acompanhar o processo, o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) é o canal mais indicado. Lá, você pode agendar perícias, enviar documentos e verificar o andamento da sua solicitação. É importante destacar que, mesmo após a concessão da aposentadoria por invalidez, o INSS pode convocar o segurado para perícias periódicas, a fim de verificar se a condição de incapacidade permanente ainda persiste, exceto para aposentados por invalidez com mais de 60 anos ou em outras situações específicas previstas em lei.

Fazer valer o seu direito à conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez é garantir a continuidade da sua proteção social quando a capacidade de trabalho é perdida de forma definitiva. Se você se encontra nessa situação, organize sua documentação médica e busque orientação. Em alguns casos, o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser importante para assegurar que seus direitos sejam plenamente respeitados e para agilizar o processo.

Você sabia que alguns trabalhadores têm direito a se aposentar mais cedo devido às condições do seu trabalho? É a chamada Aposentadoria Especial, um benefício do INSS destinado a quem exerceu atividades que expuseram a saúde a agentes nocivos, como ruído excessivo, calor intenso, produtos químicos perigosos ou mesmo atividades que colocam a vida em risco, como vigilantes armados (embora este último caso tenha discussões judiciais).

Para ter direito à Aposentadoria Especial, não basta apenas trabalhar em uma profissão considerada insalubre ou perigosa. É preciso comprovar, de forma efetiva, a exposição a esses agentes nocivos de maneira habitual e permanente durante um período mínimo, que pode ser de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente ao qual o trabalhador foi exposto. Essa comprovação é feita principalmente através do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que a empresa é obrigada a fornecer.

O PPP detalha as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e os agentes nocivos aos quais ele esteve exposto. Além do PPP, outros documentos como laudos técnicos (LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) podem ser necessários para reforçar a comprovação. É fundamental reunir toda essa documentação cuidadosamente. O portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) é o canal para solicitar esse tipo de aposentadoria e enviar os documentos digitalizados.

A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a Aposentadoria Especial, incluindo a exigência de uma idade mínima em alguns casos, além do tempo de exposição. Por isso, é muito importante verificar em qual regra você se enquadra. Fazer valer o seu direito à Aposentadoria Especial é um reconhecimento pelo desgaste sofrido em prol da sociedade e pode garantir um merecido descanso mais cedo e, em alguns casos, com um valor de benefício integral.

Se você trabalhou ou trabalha em condições que prejudicam sua saúde ou integridade física, informe-se sobre a Aposentadoria Especial. Organizar a documentação ao longo da carreira é o ideal, mas mesmo que não o tenha feito, ainda é possível buscar seus direitos. Dada a complexidade das regras e da comprovação, contar com a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisivo para o sucesso do seu pedido. Lute pelo que é seu!

Você já ouviu falar em direito adquirido na previdência? Esse é um conceito muito importante, especialmente com as constantes mudanças nas regras da aposentadoria. Em resumo, o direito adquirido garante que, mesmo que a lei mude, o trabalhador que já cumpriu todos os requisitos para um benefício antes da alteração legislativa possa se aposentar pelas regras antigas, se elas forem mais vantajosas. Isso é uma proteção para quem estava prestes a se aposentar quando uma nova reforma entrou em vigor.

Imagine, por exemplo, que uma nova lei aumentou a idade mínima ou o tempo de contribuição para se aposentar. Se você já tinha completado todos os requisitos da lei anterior antes da data em que a nova regra começou a valer, você tem o direito adquirido de se aposentar pelas condições antigas. Isso pode significar uma aposentadoria mais cedo ou com um valor de benefício maior do que se você fosse enquadrado nas novas regras.

Para saber se você possui direito adquirido, é fundamental analisar seu histórico de contribuições (o CNIS) e compará-lo com as leis previdenciárias que estavam em vigor nas datas em que você poderia ter completado os requisitos para diferentes tipos de aposentadoria. O portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) é uma ferramenta essencial para consultar seu CNIS e fazer simulações, mas a análise do direito adquirido pode ser complexa, pois envolve o conhecimento de legislações passadas.

É crucial entender que o direito adquirido não se perde com o tempo. Mesmo que você não tenha solicitado sua aposentadoria na época em que completou os requisitos, você ainda pode reivindicar esse direito a qualquer momento. Fazer valer o direito adquirido pode representar uma diferença significativa no valor do seu benefício mensal, garantindo uma aposentadoria mais justa e condizente com seus anos de esforço e contribuição.

Se você tem dúvidas se possui direito adquirido a regras de aposentadoria mais vantajosas, especialmente após a Reforma da Previdência, buscar o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário é altamente recomendável. Um especialista poderá analisar seu caso individualmente, verificar todas as possibilidades e orientá-lo sobre a melhor forma de garantir o benefício mais favorável. Não deixe de lutar pelo que é seu por direito!

Planejar a aposentadoria é um passo fundamental para garantir um futuro tranquilo e com o benefício que você realmente merece. Muitas pessoas, especialmente após os 50 anos, começam a pensar mais seriamente sobre o assunto, mas não sabem por onde começar. A boa notícia é que, com organização e informação correta, esse processo pode ser muito mais simples. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para fazê-los valer! Um bom planejamento evita surpresas desagradáveis, como um valor de benefício menor que o esperado ou até mesmo o indeferimento do pedido.

O primeiro passo crucial é reunir toda a sua documentação e analisar seu histórico de contribuições. Verifique sua Carteira de Trabalho, carnês de contribuição (GPS), e principalmente, seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O CNIS é como um extrato da sua vida contributiva e pode ser acessado online através do portal Meu INSS (gov.br/meuinss). É vital que todas as suas contribuições estejam corretamente registradas lá. Qualquer erro ou omissão pode impactar diretamente o cálculo da sua aposentadoria. Não deixe para a última hora, pois corrigir informações pode levar tempo.

Com seu histórico em mãos, o segundo passo é entender as regras de aposentadoria vigentes e simular diferentes cenários. As regras mudam, e é importante saber em qual delas você se encaixa melhor. O próprio site do Meu INSS oferece um simulador que pode ajudar a ter uma ideia do tempo que falta e do possível valor do benefício. No entanto, para uma análise mais aprofundada e personalizada, considerar o auxílio de um especialista pode fazer toda a diferença, identificando a regra mais vantajosa para o seu caso específico e evitando perdas financeiras.

O terceiro passo essencial é verificar e corrigir possíveis pendências no seu cadastro do INSS. Vínculos empregatícios não registrados, contribuições abaixo do mínimo, períodos trabalhados em condições especiais não averbados, tudo isso pode se tornar um obstáculo. Identificar e regularizar essas pendências com antecedência é um direito seu e garante que seu processo de aposentadoria flua sem problemas. Muitas dessas regularizações podem ser feitas também pelo Meu INSS ou com o suporte de um profissional.

Por fim, o quarto e quinto passos envolvem definir a melhor data para o seu pedido e preparar toda a documentação necessária de forma organizada. Às vezes, esperar um pouco mais para se aposentar pode significar um benefício maior. Um planejamento bem feito te ajudará a tomar essa decisão de forma consciente. Quando chegar a hora, ter todos os documentos corretos e organizados (RG, CPF, comprovante de residência, carteiras de trabalho, CNIS, PPP se for o caso, etc.) agiliza o processo no INSS. Lembre-se: buscar seus direitos previdenciários é um investimento no seu futuro e na sua qualidade de vida!

Você sabia que muitos aposentados e pensionistas do INSS podem estar recebendo um valor menor do que realmente têm direito? Isso pode acontecer por diversos motivos, como erros de cálculo do INSS, falta de inclusão de algum período de contribuição ou até mesmo por não terem sido consideradas todas as suas atividades especiais. Por isso, a revisão de aposentadoria é um direito seu e pode fazer uma grande diferença no seu bolso!

Mas como saber se você tem direito à revisão? O primeiro passo é analisar com atenção a sua Carta de Concessão do benefício. Este documento, enviado pelo INSS quando sua aposentadoria foi aprovada, detalha como o cálculo foi feito. Verifique se todos os seus salários de contribuição estão corretos e se todos os períodos trabalhados foram considerados. Qualquer inconsistência pode ser um sinal de que algo precisa ser revisto.

Se você desconfiar que seu benefício está incorreto, não hesite em buscar seus direitos. Você pode solicitar a revisão diretamente ao INSS, através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pelo telefone 135. É importante ter em mãos todos os documentos que comprovem seu direito, como carteiras de trabalho, carnês de contribuição (GPS), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para atividades especiais, entre outros.

Lembre-se que existe um prazo para pedir a revisão, geralmente de 10 anos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação. Não deixe o tempo passar! Fazer valer seus direitos é fundamental para garantir uma aposentadoria mais tranquila e justa. A revisão pode significar um aumento no valor mensal do seu benefício e até mesmo o recebimento de valores atrasados.

Contar com a ajuda de um especialista em direito previdenciário pode ser muito útil nesse processo. Um profissional qualificado poderá analisar seu caso detalhadamente, identificar possíveis erros e orientá-lo sobre a melhor forma de solicitar a revisão, aumentando suas chances de sucesso. Não abra mão do que é seu por direito!

Receber o benefício do INSS é um direito conquistado após anos de trabalho e contribuição. No entanto, infelizmente, alguns aposentados e pensionistas podem se deparar com descontos indevidos em seus pagamentos. Esses descontos podem ser referentes a empréstimos consignados não solicitados, mensalidades de associações não autorizadas ou outras cobranças irregulares. É fundamental estar atento ao seu extrato de pagamento e saber como agir caso identifique algo errado.

O primeiro passo é verificar detalhadamente o seu extrato de pagamento do benefício, que pode ser acessado através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou nos caixas eletrônicos do banco onde você recebe. Observe todas as rubricas de desconto e, caso não reconheça alguma delas ou o valor pareça incorreto, desconfie. Anote o nome da entidade que está realizando o desconto e o valor.

Se você identificar um desconto indevido referente a empréstimo consignado, por exemplo, e tiver certeza de que não o contratou, você pode solicitar o bloqueio desse tipo de operação para o seu benefício. Isso também pode ser feito pelo Meu INSS ou ligando para a Central 135. Para descontos de associações ou sindicatos aos quais você não se filiou, o procedimento é entrar em contato diretamente com a entidade para solicitar o cancelamento e o reembolso dos valores, e também registrar uma reclamação no INSS.

É seu direito não ter descontos não autorizados em seu benefício. Caso não consiga resolver diretamente com a entidade que está realizando a cobrança indevida, você pode registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS ou buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Guarde todos os protocolos de atendimento e documentos que comprovem suas tentativas de solucionar o problema. Fazer valer seus direitos é essencial para proteger sua renda.

Em situações mais complexas ou quando há recusa na devolução dos valores descontados indevidamente, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário ou do consumidor pode ser necessária para reaver o dinheiro e até mesmo buscar uma indenização por danos. Não se cale diante de cobranças abusivas. Acompanhe de perto seu extrato e lute para que seu benefício seja pago integralmente e corretamente.

Você sabia que alguns aposentados por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor do seu benefício? Esse é o chamado adicional de 25%, um direito garantido por lei para aqueles que necessitam da assistência permanente de outra pessoa para realizar as atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se vestir ou se locomover.

Este adicional é especificamente para os aposentados por invalidez que se encontram em uma situação de grande dependência. A lei prevê uma lista de situações que podem dar direito a esse acréscimo, como cegueira total, perda de nove ou dez dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores acima dos pés quando a prótese for impossível, entre outras condições incapacitantes graves. Mesmo que a doença não esteja na lista, se for comprovada a necessidade de assistência permanente, o direito pode ser reconhecido.

Para solicitar o adicional de 25%, o aposentado por invalidez ou seu representante legal deve fazer o pedido diretamente ao INSS. Isso pode ser feito através do portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou pela Central de Atendimento 135. Será necessário passar por uma nova avaliação da perícia médica do INSS, que irá analisar a situação de saúde do aposentado e verificar se ele realmente necessita da ajuda constante de terceiros.

É fundamental apresentar toda a documentação médica que comprove a condição de dependência, como laudos, atestados e exames recentes que detalhem a incapacidade e a necessidade de assistência. O valor do adicional é calculado sobre o valor da aposentadoria, incluindo o 13º salário, e o mais interessante é que, mesmo que o benefício já esteja no teto do INSS, o acréscimo de 25% ainda assim é pago, podendo superar o limite máximo.

Fazer valer o direito ao adicional de 25% pode trazer um alívio financeiro significativo para o aposentado por invalidez e sua família, ajudando a custear os cuidados necessários. Se você ou algum familiar se enquadra nessa situação, não deixe de buscar esse direito. A informação correta e a documentação adequada são seus maiores aliados nesse processo. Em caso de dúvidas ou dificuldades, a orientação de um advogado previdenciário pode ser muito valiosa.